Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
I. A qualificadora do feminicídio, conforme o artigo 121, §2º, VI, do Código Penal, é aplicável quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No caso descrito, Amâncio cometeu o crime motivado por não aceitar a separação e por ciúmes, configurando a qualificadora do feminicídio.
II. O concurso formal ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. No caso em questão, Amâncio efetuou um único disparo que resultou em um homicídio e uma lesão corporal, configurando um concurso formal próprio heterogêneo, conforme o artigo 70 do Código Penal.
III. A regra do cúmulo material benéfico, prevista no artigo 69 do Código Penal, aplica-se quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja condenação. No caso de concurso formal, como o descrito, o juiz aplicará a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, neste caso, de um sexto até metade.
IV. O artigo 121, §4º do Código Penal prevê o aumento de pena de 1/3 até a metade se o homicídio é praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima. Portanto, se Inocência estivesse acompanhada da filha do casal, a pena de Amâncio seria aumentada conforme essa disposição legal.
Todas as assertivas estão corretas, justificando a resposta 'e'.
I. A qualificadora do feminicídio, conforme o artigo 121, §2º, VI, do Código Penal, é aplicável quando o homicídio é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No caso descrito, Amâncio cometeu o crime motivado por não aceitar a separação e por ciúmes, configurando a qualificadora do feminicídio.
II. O concurso formal ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. No caso em questão, Amâncio efetuou um único disparo que resultou em um homicídio e uma lesão corporal, configurando um concurso formal próprio heterogêneo, conforme o artigo 70 do Código Penal.
III. A regra do cúmulo material benéfico, prevista no artigo 69 do Código Penal, aplica-se quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja condenação. No caso de concurso formal, como o descrito, o juiz aplicará a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, neste caso, de um sexto até metade.
IV. O artigo 121, §4º do Código Penal prevê o aumento de pena de 1/3 até a metade se o homicídio é praticado na presença de descendente ou de ascendente da vítima. Portanto, se Inocência estivesse acompanhada da filha do casal, a pena de Amâncio seria aumentada conforme essa disposição legal.
Todas as assertivas estão corretas, justificando a resposta 'e'.