Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria...

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz...


          Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
          Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito das interceptações telefônicas.

O delegado de polícia não poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Olha só, a questão aqui é sobre o que pode ou não fundamentar o início de um inquérito policial. A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para que o delegado instaure um inquérito. Isso porque, para começar uma investigação formal, o delegado precisa de elementos mínimos que indiquem a existência do crime, ou seja, indícios que justifiquem a apuração.

    A denúncia anônima pode ser um ponto de partida para uma investigação preliminar, mas não para instaurar o inquérito oficial. Então, o delegado deveria ter buscado outras provas ou indícios antes de abrir o inquérito e pedir a interceptação telefônica.

    Por isso, a afirmativa está correta: o delegado não poderia ter determinado a instauração do inquérito exclusivamente com base na denúncia anônima.
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