Questões Direito Processual Penal Notícia crime e instauração

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando ...

Responda: Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz...


1Q63736 | Direito Processual Penal, Notícia crime e instauração, CESPE CEBRASPE

          Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.
          Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito das interceptações telefônicas.

O delegado de polícia não poderia ter determinado a instauração de inquérito policial exclusivamente com base na denúncia anônima recebida.
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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, a questão aqui é sobre o que pode ou não fundamentar o início de um inquérito policial. A denúncia anônima, por si só, não é suficiente para que o delegado instaure um inquérito. Isso porque, para começar uma investigação formal, o delegado precisa de elementos mínimos que indiquem a existência do crime, ou seja, indícios que justifiquem a apuração.

A denúncia anônima pode ser um ponto de partida para uma investigação preliminar, mas não para instaurar o inquérito oficial. Então, o delegado deveria ter buscado outras provas ou indícios antes de abrir o inquérito e pedir a interceptação telefônica.

Por isso, a afirmativa está correta: o delegado não poderia ter determinado a instauração do inquérito exclusivamente com base na denúncia anônima.
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