Questões Direito Processual Penal Diligências e Providências

Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da...

Responda: Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá


1Q63753 | Direito Processual Penal, Diligências e Providências

Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá 
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, determina que a autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de infração penal, deve imediatamente iniciar as investigações, o que inclui a apreensão de objetos relacionados ao fato, desde que liberados pelos peritos criminais. Isso é fundamental para garantir a preservação das provas e o andamento correto do inquérito.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a autoridade policial deve preservar o local dos fatos até a chegada dos peritos, não da imprensa. A alternativa b) está errada porque o exame criminológico não é uma atribuição da autoridade policial, mas sim de peritos especializados, e não é obrigatório em todos os casos de crimes contra a dignidade sexual.

A alternativa c) está incorreta porque a audiência de suspensão condicional do processo é presidida pela autoridade judicial, não pela policial, e a apresentação do preso deve ocorrer em até 24 horas, mas não é função da autoridade policial presidir essa audiência.

Por fim, a alternativa e) está errada porque a proposta de acordo de delação premiada é feita pelo Ministério Público, não pela autoridade policial, e o arquivamento do inquérito depende de decisão judicial ou do próprio Ministério Público, não da autoridade policial.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está em conformidade com o que determina o Código de Processo Penal sobre as atribuições da autoridade policial no início das investigações.
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