Camila Duarte
EQUIPE
10/01/2025 • 04:55
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso IX, é permitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nesse caso, a situação de calamidade social e econômica local se enquadra nessa condição, justificando a contratação dos professores visitantes e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios.
Portanto, a proposta do prefeito de contratar temporariamente esses profissionais é amparada legalmente, desde que seja comprovada a excepcionalidade e a necessidade temporária da contratação para atender ao interesse público.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 37, inciso IX, é permitida a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nesse caso, a situação de calamidade social e econômica local se enquadra nessa condição, justificando a contratação dos professores visitantes e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios.
Portanto, a proposta do prefeito de contratar temporariamente esses profissionais é amparada legalmente, desde que seja comprovada a excepcionalidade e a necessidade temporária da contratação para atender ao interesse público.