Questão 65872

Question

Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exigia uma ação de excepcional interesse público para reverter esse quadro. Nesse sentido, propôs ao seu Secretário de Gestão a contratação, por tempo determinado, de professores visitantes, com ampla experiência executiva, e especialistas em empreendedorismo e criação de novos negócios. O Secretário de Gestão gostou da ideia do prefeito, mas, por precaução, consultou o setor jurídico que indicou, com base na Constituição Federal de 1988:

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D) Aprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado, dado que se trata de necessidade temporária de excepcional interesse público.

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A) Não se recomenda esse tipo de contratação, pois embora se trate de um caso excepcional, deve-se lançar um concurso público para provimento de novos cargos.

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B) Reprovar esse tipo de contratação, por tempo determinado no setor público, pois não há amparo legal para isso.

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C) No setor público é vedada a contratação por tempo determinado e, portanto, deve-se vetar a proposta do prefeito.

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E) Aprovar esse tipo de contratação por tempo determinado, pois o prefeito foi eleito para solucionar os problemas relevantes da população.

Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas...

Responda: Um prefeito de um pequeno município paulista com larga experiência na área privada, mas recém-chegado no setor público, se deparou com uma situação de calamidade social e econômica local e que exig...

1Q65872 | Direito Administrativo, Concurso Público

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