A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um
consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público,
para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse
contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos
envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários
sobre a associação pública constituída, em especial sobre os
benefícios que seriam gerados para a população.
✂️ A) Indireta da União Federal, do Estado Alfa e do Município Beta.
✂️ B) Direta da União Federal, do Estado Alfa e do Município Beta .
✂️ C) Indireta da União Federal e do Estado Alfa , apenas.
✂️ D) Indireta da União Federal, apenas.
✂️ E) Direta da União Federal, apenas.
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Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela
Lei nº 11.107/2005,
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa
jurídica de direito privado.
II. A União pode participar de consórcios públicos em que
também façam parte Estados, ainda que neles não estejam
situados Municípios consorciados.
III. Os objetivos dos consórcios públicos municipais devem ser
determinados pelos próprios municípios, observados os
limites constitucionais.
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A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que
✂️ A) não possuem personalidade jurídica.
✂️ B) não têm a prerrogativa de promover desapropriações e instituir servidões.
✂️ C) deverão ser constituídos na forma de uma associação pública.
✂️ D) devem ser constituídos por um ou mais municípios,
com autorização em lei estadual.
✂️ E) podem exercer atividades de arrecadação de tarifas
e outros preços públicos.
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