Questão 673273: O ato de “retardar ou deixar de praticar,indevidam... - IBFC (2020)

ID: 673273•
Direito Penal Militar•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

O ato de “retardar ou deixar de praticar,

indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo

contra expressa disposição de lei, para

satisfazer interesse ou sentimento pessoal”

configura o crime militar de:

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Direito Penal Militar•
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São hipóteses de crime militar em tempo de paz:

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Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

ID: 710124•
Direito Penal Militar•
Exército Brasileiro•
EsFCEX•
Oficial Direito•
2019

O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que

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