Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Processo Civil (CPC).
I. A afirmativa diz que são títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Isso está incorreto, pois além das sentenças condenatórias, também são títulos executivos judiciais as decisões homologatórias de transação, os acordos homologados judicialmente, entre outros previstos no artigo 515 do CPC. Portanto, a palavra "somente" torna a afirmativa falsa.
II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa pode ocorrer de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte, conforme artigo 523, §1º do CPC. Portanto, essa afirmativa está correta.
III. O credor munido de título executivo extrajudicial não está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como a ação de cobrança. O artigo 784 do CPC lista os títulos executivos extrajudiciais, mas o credor pode optar por ajuizar ação de conhecimento para discutir o mérito antes de executar. Logo, essa afirmativa está incorreta.
IV. O princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e que a execução deve realizar-se da forma menos prejudicial ao devedor está previsto no artigo 797 do CPC. Portanto, essa afirmativa está correta.
Assim, apenas as afirmativas II e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial b).
Checagem dupla:
Revisando, a afirmativa I falha por usar "somente" e a III é falsa porque o credor pode optar pelo processo de conhecimento mesmo tendo título executivo extrajudicial. As afirmativas II e IV estão de acordo com o CPC. Portanto, a resposta correta é mesmo a letra b.
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Processo Civil (CPC).
I. A afirmativa diz que são títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. Isso está incorreto, pois além das sentenças condenatórias, também são títulos executivos judiciais as decisões homologatórias de transação, os acordos homologados judicialmente, entre outros previstos no artigo 515 do CPC. Portanto, a palavra "somente" torna a afirmativa falsa.
II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa pode ocorrer de ofício pelo juiz ou a requerimento da parte, conforme artigo 523, §1º do CPC. Portanto, essa afirmativa está correta.
III. O credor munido de título executivo extrajudicial não está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como a ação de cobrança. O artigo 784 do CPC lista os títulos executivos extrajudiciais, mas o credor pode optar por ajuizar ação de conhecimento para discutir o mérito antes de executar. Logo, essa afirmativa está incorreta.
IV. O princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e que a execução deve realizar-se da forma menos prejudicial ao devedor está previsto no artigo 797 do CPC. Portanto, essa afirmativa está correta.
Assim, apenas as afirmativas II e IV estão corretas, confirmando o gabarito oficial b).
Checagem dupla:
Revisando, a afirmativa I falha por usar "somente" e a III é falsa porque o credor pode optar pelo processo de conhecimento mesmo tendo título executivo extrajudicial. As afirmativas II e IV estão de acordo com o CPC. Portanto, a resposta correta é mesmo a letra b.