Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que os serviços privados de assistência à saúde podem participar do SUS em caráter complementar.
De acordo com o artigo 24 da referida lei, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, justamente para garantir que o sistema mantenha seu caráter público e universal, evitando a priorização de interesses comerciais.
As alternativas b), c), d) e e) estão incorretas porque: b) a lei veda que proprietários, administradores e dirigentes de entidades privadas contratadas exerçam cargos de chefia ou função de confiança no SUS, para evitar conflito de interesses; c) as entidades com fins lucrativos não têm preferência, ao contrário, a lei prioriza as filantrópicas; d) a participação complementar não exige licitação obrigatória, podendo ser formalizada por contratos ou convênios; e) os critérios e valores para remuneração e cobertura assistencial são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, não pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula planos privados de saúde, não o SUS.
Portanto, a alternativa a) está correta e em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com o artigo 24 da referida lei, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, justamente para garantir que o sistema mantenha seu caráter público e universal, evitando a priorização de interesses comerciais.
As alternativas b), c), d) e e) estão incorretas porque: b) a lei veda que proprietários, administradores e dirigentes de entidades privadas contratadas exerçam cargos de chefia ou função de confiança no SUS, para evitar conflito de interesses; c) as entidades com fins lucrativos não têm preferência, ao contrário, a lei prioriza as filantrópicas; d) a participação complementar não exige licitação obrigatória, podendo ser formalizada por contratos ou convênios; e) os critérios e valores para remuneração e cobertura assistencial são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, não pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula planos privados de saúde, não o SUS.
Portanto, a alternativa a) está correta e em conformidade com a legislação vigente.