David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 00:19
Gabarito: e)
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a atuação da Administração Pública, distinguindo-se do Direito Privado por seus princípios e normas específicas.
A alternativa a) está correta, pois o princípio da supremacia do interesse público é fundamental no Direito Administrativo, orientando a atuação estatal em prol do interesse coletivo.
A alternativa b) também está correta, já que o Direito Administrativo abrange o conjunto de normas que regulam a atuação da Administração Pública em sentido amplo.
A alternativa c) está correta, pois a Administração Pública pode, excepcionalmente, editar atos normativos (como regulamentos), mas essa é uma função atípica, pois a função típica é a execução das leis.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece a separação dos poderes, atribuindo à Administração Pública a função executiva das leis e sujeitando-a ao controle judicial.
Já a alternativa e) é incorreta, pois no Estado Democrático de Direito as relações entre a Administração Pública e os administrados não são horizontalizadas. Pelo contrário, são relações de Direito Público, marcadas pela supremacia do interesse público sobre o privado, o que implica uma relação verticalizada, com prerrogativas e limitações para a Administração. Portanto, a alternativa e) apresenta uma afirmação incorreta, justificando seu status de alternativa errada na questão.
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regula a atuação da Administração Pública, distinguindo-se do Direito Privado por seus princípios e normas específicas.
A alternativa a) está correta, pois o princípio da supremacia do interesse público é fundamental no Direito Administrativo, orientando a atuação estatal em prol do interesse coletivo.
A alternativa b) também está correta, já que o Direito Administrativo abrange o conjunto de normas que regulam a atuação da Administração Pública em sentido amplo.
A alternativa c) está correta, pois a Administração Pública pode, excepcionalmente, editar atos normativos (como regulamentos), mas essa é uma função atípica, pois a função típica é a execução das leis.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição Federal de 1988 estabelece a separação dos poderes, atribuindo à Administração Pública a função executiva das leis e sujeitando-a ao controle judicial.
Já a alternativa e) é incorreta, pois no Estado Democrático de Direito as relações entre a Administração Pública e os administrados não são horizontalizadas. Pelo contrário, são relações de Direito Público, marcadas pela supremacia do interesse público sobre o privado, o que implica uma relação verticalizada, com prerrogativas e limitações para a Administração. Portanto, a alternativa e) apresenta uma afirmação incorreta, justificando seu status de alternativa errada na questão.