As pessoas podem se inserir no mercado de trabalho de diversas formas, seja na iniciativa privada,
seja laborando para a Administração Pública. No caso da iniciativa privada, o trabalho pode se
desenvolver em atividades urbanas ou rurais, de modo que os regimes previdenciários devem
procurar enfrentar essas hipóteses e fornecer adequadas soluções. Nesse sentido, em relação ao
tema da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira entre regimes
previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, eo tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
b) O aproveitamento de tempo de contribuição de regime previdenciário diverso daquele em queatualmente se encontra inserido o servidor público se dá através da expedição de Certidão de Tempode Contribuição (CTC).
c) O regime previdenciário em que efetivamente se aposentará o servidor público civil é denominado deregime instituidor.
d) É permitido o aproveitamento de tempo de contribuição realizado na iniciativa privada, perante oRegime Geral de Previdência Social, para os regimes próprios de previdência, sendo, nesse caso,dispensada a compensação financeira entre os regimes.
e) A Constituição Federal de 1988 permite a contagem recíproca do tempo de contribuição, mas veda oaproveitamento de tempo de contribuição fictício, a exemplo da utilização de períodos de licençaprêmio não usufruída oportunamente, para fins de antecipação do momento da aposentadoria.