Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
✂️ a) No recurso administrativo, Temístocles somente poderá discutir a legalidade e o mérito da decisão de remoção. ✂️ b) O recurso administrativo sempre terá efeito suspensivo, razão pela qual a decisão de remoção não poderá ser executada até o final do julgamento. ✂️ c) Para interposição do recurso administrativo, o servidor deve prestar a devida caução, que é exigência legal indispensável ao procedimento administrativo. ✂️ d) O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhará à autoridade superior. ✂️ e) Não havendo disposição legal específica, Temístocles deve interpor seu recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da decisão de remoção.