Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa fabricante de fogos de artifício, s...

Q710067 | Não definido, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB

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Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa fabricante de fogos de artifício, sediada na cidade de São Paulo/SP, abriu uma fábrica no município de Timbó/SC. Poucas semanas após a inauguração da nova fábrica, uma explosão, ocorrida no horário no qual a produção estava em plena atividade, ceifou a vida de dezenas de trabalhadores e mutilou outras dezenas. Posteriormente, ficou demonstrado que a empresa pouco ou nada fez para minimizar os danos sofridos por seus empregados e também que a explosão foi gerada pelo desrespeito às normas mínimas de segurança por parte da empregadora.

Com base na narrativa acima e considerando as alterações promovidas pela Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) na CLT, assinale a alternativa correta:

a) Se julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima.
b) A reparação por danos extrapatrimoniais não pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, devendo cada parte ofendida propor ações separadas para cada pedido.
c) Se julgar procedente o pedido de indenização por danos patrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, caso a ofensa seja considerada gravíssima.
d) Se julgar procedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização a ser paga no montante de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido, independentemente da gravidade da ofensa.
e) A formulação de acordo entre as partes, referente aos lucros cessantes e aos danos emergentes, deve ser levada em consideração pelo juízo na quantificação dos danos extrapatrimoniais.