O Brasil acaba de firmar relações diplomáticas com um país que comprou uma casa no L...

Gabarito: c)

Aqui a questão trata da imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros. De modo geral, países estrangeiros têm imunidade para serem processados em outros países, mas essa imunidade não é absoluta. Existe uma distinção importante entre atos jure imperii (atos soberanos, como decisões políticas) e atos jure gestionis (atos comerciais ou privados).

No caso, o empréstimo para reforma da casa do embaixador é um ato de natureza comercial (ius gestionis), não um ato soberano. Por isso, o banco pode cobrar judicialmente a dívida, pois a imunidade não se aplica a esse tipo de ato.

As alternativas a) e b) estão erradas porque afirmam que não há possibilidade de cobrança judicial, o que não é verdade para atos ius gestionis. A alternativa d) está errada porque, mesmo que possa cobrar, a penhora da casa oficial do país estrangeiro não é permitida, já que bens diplomáticos têm proteção especial. A alternativa e) também está incorreta porque a dívida é do país, não do embaixador pessoalmente.

Portanto, o banco pode cobrar a dívida judicialmente, pois não há imunidade para atos comerciais.