Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito A) no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa. B) no prazo de trinta dias, improrrogável, sendo que a não quitação do débito nesse prazo, implica na sua inscrição em dívida passiva. C) caso seja obrigado por decisão judicial, sendo que a não quitação do débito implicará em arresto de seus proventos. D) no prazo marcado pela administração pública, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar para a penhora de sua remuneração. E) dentro do prazo de noventa dias, sendo que pela não quitação do débito no prazo legal sofrerá penalidade estatutária de destituição do cargo.

A) no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa.

Questões Direito Administrativo

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposento...

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1Q771 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRT, FCC

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito

✂️ a) no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito dentro do prazo, implicará sua inscrição em dívida ativa.
✂️ b) no prazo de trinta dias, improrrogável, sendo que a não quitação do débito nesse prazo, implica na sua inscrição em dívida passiva.
✂️ c) caso seja obrigado por decisão judicial, sendo que a não quitação do débito implicará em arresto de seus proventos.
✂️ d) no prazo marcado pela administração pública, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar para a penhora de sua remuneração.
✂️ e) dentro do prazo de noventa dias, sendo que pela não quitação do débito no prazo legal sofrerá penalidade estatutária de destituição do cargo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Débora Cristina Soares Barreto em 31/12/1969 21:00:00

são 30 dias sendo prorrogável por mais 30 dias.

Por JANAINA PITT DE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00

São 60 dias para quitar o débito

Por Patrik da Silva Vital em 31/12/1969 21:00:00

Na verdade, para a pessoa que está a serviço público o prazo para pagamento de dívida com a administração é de 30 dias, sendo que, como a pessoa está no serviço público, essa dívida pode ser parcelada. O valor dessa parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração do servidor.

Agora, para a pessoa que perdeu ou não tem esse vínculo com a administração o prazo é de 60 dias, não podendo, contudo, ser parcelado.

No caso da questão, houve a cassação, o que desvinculou tal servidor da Administração Pública, incluindo-o no segundo caso (60 dias, sem parcelamento)

Por luis wagner vasconcelos em 31/12/1969 21:00:00

3. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.

4. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

5. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

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