Camila Duarte
EQUIPE
21/10/2025 • 18:59
Gabarito: b) A Lei nº 4.320/64, que trata das normas gerais de Direito Financeiro, classifica as receitas em categorias econômicas. As receitas tributárias, patrimoniais e industriais são classificadas como receitas correntes, pois representam ingressos que mantêm a capacidade financeira do Estado no exercício.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo deve integrar a Lei de Orçamento, conforme previsto na lei.
A letra c está errada porque o quadro de cotas trimestrais da despesa é aprovado junto com a Lei de Orçamento, não após sua promulgação.
A letra d está incorreta porque créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, ou seja, são suplementares ou especiais, não despesas já dotadas.
Por fim, a letra e está errada porque os créditos especiais e extraordinários têm vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo disposição legal em contrário, o que é o oposto do que a alternativa afirma.
Portanto, a alternativa b é a correta conforme a Lei nº 4.320/64.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo deve integrar a Lei de Orçamento, conforme previsto na lei.
A letra c está errada porque o quadro de cotas trimestrais da despesa é aprovado junto com a Lei de Orçamento, não após sua promulgação.
A letra d está incorreta porque créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, ou seja, são suplementares ou especiais, não despesas já dotadas.
Por fim, a letra e está errada porque os créditos especiais e extraordinários têm vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo disposição legal em contrário, o que é o oposto do que a alternativa afirma.
Portanto, a alternativa b é a correta conforme a Lei nº 4.320/64.