De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Finan...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 22a (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, é correto afirmar: