Idoso de 67 anos procura o atendimento do serviço social para obter informações sobre o direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Informa que a renda de sua família é de um salário mínimo, recebido por sua esposa, que possui vínculo de trabalho formal. Relata que em sua residência moram ele, sua esposa e mais um filho adulto, atualmente desempregado. Diante da situação apresentada e considerando as regras que normatizam o BPC, o (a) assistente social informa que
✂️ a) o idoso tem direito ao benefício, pelo critério da menor elegibilidade, que constitui um direito previdenciário restrito aos grupos situados abaixo da linha da pobreza. ✂️ b) esse usuário faz jus ao benefício, mas sua manutenção está condicionada ao cumprimento de uma agenda de compromissos, entre eles a frequência regular do beneficiário ao serviço de saúde. ✂️ c) o benefício não será concedido porque o BPC funciona como um parâmetro de renda mínima voltado aos segmentos considerados pobres ou que se autodeclaram pobres. ✂️ d) esse usuário tem direito ao benefício, dadas a sua idade e a sua renda familiar, mas será encaminhado a programas de reinserção profissional e projetos de geração de renda disponíveis na localidade onde reside. ✂️ e) o idoso não tem direito ao benefício porque há critérios monetários para a concessão do BPC, e, nesse caso, a renda per capita familiar ultrapassa o valor máximo para a concessão.