Questões Legislação Federal Lei 9433 1997
Assinale a alternativa que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos...
Responda: Assinale a alternativa que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece princípios fundamentais para a gestão da água no Brasil.
O artigo 1º da referida lei define que a água é um bem de domínio público, o que confirma a alternativa a) como um fundamento correto.
Além disso, a lei reconhece a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, justificando a cobrança pelo seu uso, o que valida a alternativa b).
Outro princípio importante é o uso múltiplo das águas, ou seja, a gestão deve considerar diferentes usos simultâneos, como abastecimento, irrigação, geração de energia, lazer, entre outros, o que torna a alternativa c) correta.
A unidade territorial para a implementação da política é a bacia hidrográfica, conforme previsto no artigo 6º da lei, confirmando a alternativa e).
Por fim, a gestão dos recursos hídricos não deve ser centralizada, mas sim descentralizada e participativa, envolvendo diferentes níveis de governo e a sociedade civil, o que torna a alternativa d) incorreta e, portanto, a resposta correta para a questão.
Fazendo uma checagem dupla, todos os fundamentos citados nas alternativas a), b), c) e e) estão previstos na lei, enquanto a centralização da gestão contraria o princípio da descentralização e participação, reforçando que a alternativa d) é a que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
O artigo 1º da referida lei define que a água é um bem de domínio público, o que confirma a alternativa a) como um fundamento correto.
Além disso, a lei reconhece a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, justificando a cobrança pelo seu uso, o que valida a alternativa b).
Outro princípio importante é o uso múltiplo das águas, ou seja, a gestão deve considerar diferentes usos simultâneos, como abastecimento, irrigação, geração de energia, lazer, entre outros, o que torna a alternativa c) correta.
A unidade territorial para a implementação da política é a bacia hidrográfica, conforme previsto no artigo 6º da lei, confirmando a alternativa e).
Por fim, a gestão dos recursos hídricos não deve ser centralizada, mas sim descentralizada e participativa, envolvendo diferentes níveis de governo e a sociedade civil, o que torna a alternativa d) incorreta e, portanto, a resposta correta para a questão.
Fazendo uma checagem dupla, todos os fundamentos citados nas alternativas a), b), c) e e) estão previstos na lei, enquanto a centralização da gestão contraria o princípio da descentralização e participação, reforçando que a alternativa d) é a que não apresenta um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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