Matheus Fernandes
EQUIPE
18/10/2025 • 13:55
Vamos analisar cada alternativa para verificar qual é a correta:
a) A interceptação telefônica, de acordo com a Lei nº 9.296/1996, só pode ser autorizada por decisão judicial, e não pelo delegado de polícia, mesmo em caso de urgência. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) A validade da interceptação telefônica é de 15 dias, renovável por igual período se comprovada a indispensabilidade do meio de prova, conforme a mesma Lei nº 9.296/1996. Portanto, a informação de 30 dias está incorreta.
c) O acesso a documentos, segundo a Lei nº 9.034/1995, pode ser feito sem determinação judicial em casos de urgência, mas a alternativa menciona incorretamente o artigo 2º, que trata de outra matéria. Além disso, a expressão "ficando vedada retardar a interdição policial" não é clara ou pertinente. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
d) Esta alternativa descreve corretamente os requisitos para o pedido de interceptação de comunicações, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Ela menciona a necessidade de descrição do objeto da investigação, a natureza do crime, indícios de autoria ou participação, a qualificação dos investigados (se conhecida) e a demonstração da dificuldade de obtenção de provas por outros meios. Portanto, essa alternativa parece correta.
e) A quebra de sigilo eleitoral requer autorização judicial, independentemente da presença do promotor no local. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Conclusão: A alternativa correta é a letra d), que descreve adequadamente os requisitos para o pedido de interceptação de comunicações.
Gabarito: d)
a) A interceptação telefônica, de acordo com a Lei nº 9.296/1996, só pode ser autorizada por decisão judicial, e não pelo delegado de polícia, mesmo em caso de urgência. Portanto, essa alternativa está incorreta.
b) A validade da interceptação telefônica é de 15 dias, renovável por igual período se comprovada a indispensabilidade do meio de prova, conforme a mesma Lei nº 9.296/1996. Portanto, a informação de 30 dias está incorreta.
c) O acesso a documentos, segundo a Lei nº 9.034/1995, pode ser feito sem determinação judicial em casos de urgência, mas a alternativa menciona incorretamente o artigo 2º, que trata de outra matéria. Além disso, a expressão "ficando vedada retardar a interdição policial" não é clara ou pertinente. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
d) Esta alternativa descreve corretamente os requisitos para o pedido de interceptação de comunicações, conforme estabelecido na Lei nº 9.296/1996. Ela menciona a necessidade de descrição do objeto da investigação, a natureza do crime, indícios de autoria ou participação, a qualificação dos investigados (se conhecida) e a demonstração da dificuldade de obtenção de provas por outros meios. Portanto, essa alternativa parece correta.
e) A quebra de sigilo eleitoral requer autorização judicial, independentemente da presença do promotor no local. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Conclusão: A alternativa correta é a letra d), que descreve adequadamente os requisitos para o pedido de interceptação de comunicações.
Gabarito: d)