Questões Direito Sanitário Lei n 8142 de 1990

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado c...

Responda: Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: ...


1Q841243 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990, Agente de Endemias ACE, CONSULPLAN, 2020

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um mecanismo que garante a participação da comunidade na gestão e na fiscalização das ações e serviços de saúde. Este conceito está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

A participação popular no SUS pode ser observada em várias instâncias, incluindo a gestão do sistema (I), onde os cidadãos participam de conselhos de saúde e conferências, influenciando as decisões sobre políticas de saúde. A fiscalização dos gastos (II) também é um aspecto crucial do controle social, permitindo que a população acompanhe e questione a aplicação dos recursos públicos na saúde.

Além disso, a participação popular contribui para a ampliação do processo de universalidade do sistema (III), promovendo a inclusão e o acesso igualitário aos serviços de saúde para toda a população. Portanto, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas e refletem aplicações da participação popular no SUS.
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