Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
No inciso I, está correta a afirmação sobre a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pois o ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de oportunidades educacionais.
No inciso II, a afirmação de que a criança tem direito de ser desvalorizada por seus educadores é incorreta e contrária ao espírito do ECA, que protege a dignidade e o respeito à criança e ao adolescente.
O inciso III também está incorreto, pois o ECA não prevê o dever de contestar critérios avaliativos sem possibilidade de recurso; pelo contrário, assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive nas instâncias escolares.
O inciso IV menciona o direito de organização e participação em entidades rurais, o que não está previsto no artigo 53 do ECA, que trata especificamente do direito à educação, cultura, esporte e lazer, não abrangendo esse tipo de organização.
Por fim, o inciso V está correto ao afirmar que a criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, conforme previsto no ECA.
Portanto, apenas as afirmações I e V estão corretas, confirmando a alternativa d).
Segunda resolução:
Revisando os incisos, verificamos que apenas I e V correspondem aos direitos assegurados pelo artigo 53 do ECA. Os demais incisos apresentam informações incorretas ou não previstas na legislação. Isso confirma que a alternativa correta é a d).
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
No inciso I, está correta a afirmação sobre a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pois o ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de oportunidades educacionais.
No inciso II, a afirmação de que a criança tem direito de ser desvalorizada por seus educadores é incorreta e contrária ao espírito do ECA, que protege a dignidade e o respeito à criança e ao adolescente.
O inciso III também está incorreto, pois o ECA não prevê o dever de contestar critérios avaliativos sem possibilidade de recurso; pelo contrário, assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, inclusive nas instâncias escolares.
O inciso IV menciona o direito de organização e participação em entidades rurais, o que não está previsto no artigo 53 do ECA, que trata especificamente do direito à educação, cultura, esporte e lazer, não abrangendo esse tipo de organização.
Por fim, o inciso V está correto ao afirmar que a criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, conforme previsto no ECA.
Portanto, apenas as afirmações I e V estão corretas, confirmando a alternativa d).
Segunda resolução:
Revisando os incisos, verificamos que apenas I e V correspondem aos direitos assegurados pelo artigo 53 do ECA. Os demais incisos apresentam informações incorretas ou não previstas na legislação. Isso confirma que a alternativa correta é a d).