Analise as afirmativas a seguir:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a...


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Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. A exigência legal de acompanhar a tendência da morbidade e da mortalidade associadas à influenza é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença, no Brasil.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    24/10/2025 • 05:32
    Gabarito: b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    A afirmativa I está correta porque a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define em seu artigo 6º que a vigilância sanitária compreende o controle de bens e serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, abrangendo todas as etapas, da produção ao consumo. Portanto, o controle de bens de consumo relacionados à saúde está dentro do escopo da vigilância sanitária.

    Já a afirmativa II está incorreta. A vigilância epidemiológica tem como objetivo acompanhar a morbidade e mortalidade associadas a diversas doenças, incluindo a influenza, para orientar ações de saúde pública. No entanto, a exigência legal de acompanhar essas tendências não é considerada um entrave, mas sim uma obrigação fundamental para o cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica. Portanto, a afirmativa II apresenta uma interpretação equivocada sobre o papel da vigilância epidemiológica.

    Dessa forma, a alternativa correta é a letra b, que reconhece a veracidade da afirmativa I e a falsidade da afirmativa II.
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    24/10/2025 • 05:32
    Gabarito: b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    A afirmativa I está correta porque a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define em seu artigo 6º que a vigilância sanitária compreende o controle de bens e serviços que possam afetar a saúde da população, incluindo todas as etapas da produção ao consumo. Portanto, o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente à saúde está dentro do escopo da vigilância sanitária.

    Já a afirmativa II está incorreta. A vigilância epidemiológica tem como objetivo acompanhar a morbidade e mortalidade associadas a doenças como a influenza para orientar ações de saúde pública. Essa exigência legal não é considerada um entrave, mas sim uma ferramenta essencial para o cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica. O acompanhamento dessas tendências permite a implementação de medidas eficazes de controle e prevenção.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, conforme o gabarito oficial e a análise da legislação pertinente.
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