ID: 861391• Direito Penal Militar• Noções Fundamentais de Direito Penal Militar• FUNDEP• TJ MG• Juiz de Direito Substituto• 2022Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta. ✂️A) Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.✂️B) Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.✂️C) Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.✂️D) Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro