Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu
pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado
pelo tribunal local, transitando em julgado.
O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a
decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo
Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o
precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de
hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a
situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Não cabe a ação rescisória, pois a previsão de cabimento
de rescisão do julgado se destina às hipóteses de violação
à lei e não de precedente. ✂️ b) Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada
do precedente mencionado. ✂️ c) Cabe a ação rescisória, porque o erro sobre o precedente
se equipara à situação da prova falsa. ✂️ d) Não cabe ação rescisória com base em tal fundamento, eis
que a hipótese é de ofensa à coisa julgada.