Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Responda: Por impostos e contribuições sociais, entende-se:

Q8697 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

a) Impostos são prestações compulsórias desvinculadas de qualquer atividade prestada pelo estado, já as contribuições sociais destinam-se a viabilizar a atuação do ente federativo na área social.
b) Os impostos são prestações compulsórias derivadas de serviços gerais prestados pelo estado, já as contribuições sociais não são compulsórias e dependem da variação da dívida pública federal.
c) Os impostos estão sujeitos ao princípio da anterioridade, e as contribuições sociais podem ser cobradas trinta dias após a sua criação oficial.
d) Os tributos são criados por lei, já as contribuições sociais podem ser criadas por decreto federal.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por CEDNILSON ALVES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

CTN
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários