De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado
pelos atos que atentem contra a:
I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal.
Quais estão corretos?
I. Constituição Estadual. II. Lei Orgânica. III. Constituição Federal.
Quais estão corretos?