A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos
administrativos, visa garantir a eficiência, a competitividade e a transparência nas contratações
públicas. Em determinadas situações, no entanto, a licitação se torna inexigível (art. 74) ou
dispensável (art. 75), a depender das circunstâncias. Considerando os princípios da nova Lei, assinale
a alternativa que representa corretamente um caso de inexigibilidade de licitação.
✂️ a) Quando, em situação de calamidade pública, houver urgência que comprometa a segurança de
pessoas, obras, equipamentos ou outros bens, exigindo pronta resposta. ✂️ b) Na aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada,
desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. ✂️ c) Na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. ✂️ d) Na aquisição que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam,
cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. ✂️ e) Na aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras
definidas pelo Ministério da Saúde.