Questões Direito Processual Civil Audiência de Conciliação ou Mediação

Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa...

Responda: Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta


1Q925578 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.  
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

No procedimento judicial, a audiência de conciliação é uma etapa prevista no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 334 e seguintes. Mesmo que a parte autora informe que não tem interesse na conciliação, o magistrado pode designar a audiência para tentar resolver o conflito de forma consensual.

Além disso, a recusa injustificada em comparecer ou participar da audiência de conciliação pode ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsto no artigo 77, inciso IV, do CPC, que trata dos deveres das partes e seus procuradores.

Portanto, o magistrado agiu corretamente ao marcar a audiência e aplicar as sanções cabíveis diante da conduta da autora, que se recusou a participar sem justificativa plausível.

A alternativa a) está incorreta porque o magistrado pode marcar a audiência mesmo diante da manifestação contrária da parte autora.

A alternativa c) está errada porque a extinção do processo sem resolução do mérito não é a medida adequada nesse caso, e a multa por ato atentatório tem fundamento legal.

A alternativa d) está incorreta porque o prazo para manifestação do réu sobre o interesse na audiência de conciliação é diferente e deve observar os prazos processuais previstos no CPC.

Assim, a alternativa b) é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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