Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 07:45
Gabarito: c) A alternativa correta é a letra c, que trata da possibilidade de haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não ultrapasse o prazo de dois meses a partir da primeira sessão, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), artigo 165, parágrafo 3º. Isso permite que as partes tenham tempo suficiente para tentar compor um acordo, respeitando um limite temporal para garantir a celeridade processual.
A alternativa a está incorreta porque, embora a mediação seja um procedimento informal, a presença do advogado é recomendada e, em alguns casos, obrigatória para garantir a defesa dos interesses da parte, especialmente se houver previsão específica no regulamento do CEJUSC ou na legislação aplicável.
A alternativa b está errada porque o advogado pode atuar como mediador no CEJUSC sem a necessidade de concurso público, desde que esteja habilitado e respeite as normas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não há exigência legal de concurso público específico para essa função.
A alternativa d está incorreta porque o Código de Processo Civil, no artigo 165, parágrafo 4º, veda que o mediador judicial exerça a advocacia perante o juízo em que atua como mediador, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade do mediador.
Portanto, a letra c está correta e em conformidade com o CPC e as práticas dos CEJUSCs, enquanto as demais apresentam incorreções ou interpretações equivocadas.
A alternativa a está incorreta porque, embora a mediação seja um procedimento informal, a presença do advogado é recomendada e, em alguns casos, obrigatória para garantir a defesa dos interesses da parte, especialmente se houver previsão específica no regulamento do CEJUSC ou na legislação aplicável.
A alternativa b está errada porque o advogado pode atuar como mediador no CEJUSC sem a necessidade de concurso público, desde que esteja habilitado e respeite as normas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não há exigência legal de concurso público específico para essa função.
A alternativa d está incorreta porque o Código de Processo Civil, no artigo 165, parágrafo 4º, veda que o mediador judicial exerça a advocacia perante o juízo em que atua como mediador, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade do mediador.
Portanto, a letra c está correta e em conformidade com o CPC e as práticas dos CEJUSCs, enquanto as demais apresentam incorreções ou interpretações equivocadas.