Questões Direito Processual Civil Audiência de Conciliação ou Mediação

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Responda: Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 


1Q925887 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.
Carolina foi citada para comparecer com seu advogado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarca da capital, para Audiência de Mediação (Art. 334 do CPC), interessada em restabelecer o diálogo com Nestor, seu ex-marido.
O fato de o advogado de seu ex-cônjuge conversar intimamente com o mediador Teófilo, que asseverava ter celebrado cinco acordos na qualidade de mediador na última semana, retirou sua concentração e a deixou desconfiada da lisura daquela audiência. Não tendo sido possível o acordo nessa primeira oportunidade, foi marcada uma nova sessão de mediação para buscar a composição entre as partes, quinze dias mais tarde.  
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 
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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A alternativa correta é a letra c, que trata da possibilidade de haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não ultrapasse o prazo de dois meses a partir da primeira sessão, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), artigo 165, parágrafo 3º. Isso permite que as partes tenham tempo suficiente para tentar compor um acordo, respeitando um limite temporal para garantir a celeridade processual.

A alternativa a está incorreta porque, embora a mediação seja um procedimento informal, a presença do advogado é recomendada e, em alguns casos, obrigatória para garantir a defesa dos interesses da parte, especialmente se houver previsão específica no regulamento do CEJUSC ou na legislação aplicável.

A alternativa b está errada porque o advogado pode atuar como mediador no CEJUSC sem a necessidade de concurso público, desde que esteja habilitado e respeite as normas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não há exigência legal de concurso público específico para essa função.

A alternativa d está incorreta porque o Código de Processo Civil, no artigo 165, parágrafo 4º, veda que o mediador judicial exerça a advocacia perante o juízo em que atua como mediador, para evitar conflito de interesses e garantir a imparcialidade do mediador.

Portanto, a letra c está correta e em conformidade com o CPC e as práticas dos CEJUSCs, enquanto as demais apresentam incorreções ou interpretações equivocadas.
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