Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado
por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes
foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente
perigo público, a autoridade competente determinou que, até que
fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades
de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande
escola particular situada em frente ao nosocômio.
Buscando obter informações sobre seu eventual direito à
indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como
advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.
Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da
a) ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola
particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do
interese público.
b) limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola
particular o direito à indenização imediata e ao poder público o
direito de preempção.
c) servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola
particular o direito à prévia indenização, em razão do uso
temporário de seu bem imóvel.
d) requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola
particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano.