João e José decidem constituir uma sociedade empresária,
denominada Informática ABC Ltda. , especializada na prestação de
serviços na área de informática. João integralizou 50% do capital
social da sociedade com dinheiro, e José integralizou os seus 50%
com um imóvel de sua propriedade localizado no Município Alfa ,
a ser utilizado como sede da empresa.
Alfa , por falta de pagamento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido no ato da
integralização do capital social da empresa, por ser ele, segundo a
legislação local, o contribuinte deste imposto.
a) José é responsável solidário pelo recolhimento do ITBI
incidente sobre essa transmissão.
b) As empresas do setor de informática, por expressa disposição
de lei complementar nacional, estão isentas do pagamento de
ITBI.
c) É devida a cobrança do ITBI, uma vez que houve a transmissão
da propriedade do imóvel de José para a empresa Informática
ABC Ltda. no ato da integralização do capital social.
d) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao
patrimônio de Informática ABC Ltda. , em realização de capital.