João e José decidem constituir uma sociedade empresária,
denominada Informática ABC Ltda. , especializada na prestação de
serviços na área de informática. João integralizou 50% do capital
social da sociedade com dinheiro, e José integralizou os seus 50%
com um imóvel de sua propriedade localizado no Município Alfa ,
a ser utilizado como sede da empresa.
Alfa , por falta de pagamento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido no ato da
integralização do capital social da empresa, por ser ele, segundo a
legislação local, o contribuinte deste imposto.
✂️ a) José é responsável solidário pelo recolhimento do ITBI
incidente sobre essa transmissão. ✂️ b) As empresas do setor de informática, por expressa disposição
de lei complementar nacional, estão isentas do pagamento de
ITBI. ✂️ c) É devida a cobrança do ITBI, uma vez que houve a transmissão
da propriedade do imóvel de José para a empresa Informática
ABC Ltda. no ato da integralização do capital social. ✂️ d) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens incorporados ao
patrimônio de Informática ABC Ltda. , em realização de capital.