A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelece em
seu artigo 5º, caput e inciso VI: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes... ... é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
a) O Estado é laico, ou seja, não pode adotar ou favorecer qualquer religião em particular.
b) A pessoa pode ser punida com pena de prisão, caso haja um acordo com a parte discriminadora.
c) O Estado deve permitir a livre manifestação religiosa, mas deve controlar os cultos para evitar
abusos.
d) O que caracteriza a discriminação religiosa, conforme o conceito previsto na Lei nº 7.716/1989 são
apenas atos de violência física contra adeptos de outras religiões.