Luzia, servidora pública de um órgão municipal, enviou uma denúncia ao órgão responsável relatando possíveis atos de assédio
moral praticados por um superior hierárquico. A denúncia foi apresentada sem um protocolo formal. Apesar da ausência do
mecanismo formal, o representante do órgão considerou o conteúdo apresentado suficiente e relevante e deu início a uma apuração
preliminar. Com base na situação hipotética narrada e nos princípios do processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O órgão deveria ter rejeitado a denúncia, pois Luzia não seguiu os trâmites formais previstos no regulamento interno, o que
torna o procedimento nulo. ✂️ b) A atuação do órgão foi incorreta, pois o princípio da formalidade exige o cumprimento rigoroso de requisitos prévios para
que qualquer denúncia possa ser analisada. ✂️ c) O princípio da eficiência foi aplicado, mas a ausência de observância ao princípio da legalidade comprometeu a validade da
denúncia, tornando o início da apuração irregular. ✂️ d) O princípio do informalismo permite que a administração municipal dê prosseguimento a denúncias mesmo que não tenham
sido apresentadas no formato padrão, desde que contenham elementos suficientes para justificar a apuração preliminar.