Assinale a opção correta acerca de operações societárias,dissolução, liquidaç...

Assinale a opção correta acerca de operações societárias,dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

Q968022 • Direito Empresarial e Comercial • Operações societárias • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público

Assinale a opção correta acerca de operações societárias,dissolução, liquidação e extinção de sociedades.

a) Caso ocorra falência da sociedade transformada, seus efeitospoderão excepcionalmente ser estendidos aos sócios do tipoanterior em benefício de credores do tipo atual.
b) Compete aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônioda sociedade de que façam parte a fim de viabilizar a fusãodesta com outra sociedade à qual tenha pretensão de fundir-se.
c) Compete à sociedade incorporada, após serem aprovados osatos de incorporação, declarar a sua própria extinção epromover a respectiva averbação no registro próprio.
d) Ocorrerá a dissolução total da sociedade seguradora que tiversido apenada pelo BCB com cassação de sua autorização parafuncionar.
e) A conversão de uma companhia em subsidiária integral deoutra companhia brasileira mediante incorporação de todas asações será submetida à deliberação da assembleia geral deambas.

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Questões sobre Operações societárias

1

Q968420 • Direito Empresarial e Comercial • Operações societárias • CESPE CEBRASPE • TJPE • Provimento • 2024
Julgue os próximos itens, referentes às operações societárias.

I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.
II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.
III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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2

Q968111 • Direito Empresarial e Comercial • Operações societárias • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022
Seis empresários individuais, três deles enquadrados como microempresa e os demais enquadrados como empresa de pequeno porte, todos optantes pelo Simples Nacional, decidiram constituir sociedade de propósito específico (SPE) para que, através dela, os empresários possam realizar venda de produtos para os mercados nacional e internacional.
A SPE foi constituída como cooperativa de consumo, tendo sido inserido em seu estatuto, na cláusula referente ao objeto social, que ela também realizará operações de venda de bens adquiridos dos sócios para pessoas jurídicas que não sejam suas sócias.
Levado o estatuto a arquivamento na Junta Comercial, foi indeferido o pedido sob justificativa de desobediência às prescrições legais.
A Junta Comercial apresentou os argumentos a seguir.
1º) proibição de a SPE realizar venda de produtos para o mercado internacional;
2º) o objeto social deve estar limitado às operações de compras para revenda às microempresas ou empresas de pequeno porte que sejam suas sócias;
3º) é vedada a constituição da SPE sob a forma de cooperativa, ainda que seja de consumo.
Proposta medida judicial contra o ato da Junta Comercial para assegurar o arquivamento compulsório do estatuto, o Juízo da Comarca de Tamandaré pronunciou-se pelo:
- a) indeferimento, considerando procedentes todos os argumentos levantados pela Junta Comercial;
- b) deferimento, considerando procedentes todos os argumentos levantados pela Junta Comercial;
- c) indeferimento, considerando procedente apenas o 3º argumento levantado pela Junta Comercial, eis que a SPE só pode ser constituída como sociedade do tipo limitada;
- d) deferimento, considerando a incompetência da Junta Comercial para se opor ao arquivamento do estatuto sob argumento de vícios intrínsecos ao negócio jurídico;
- e) indeferimento, considerando procedentes o 1º e o 2º argumentos, eis que a SPE não pode atuar em negócios para o mercado internacional e seu objeto cinge-se às operações com os seus sócios.
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3

Q164155 • Direito Empresarial e Comercial • Operações societárias • ESAF • SET RN • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
As operações de fusão e incorporação de sociedades
- a) dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.
- b) constituem formas de reorganizar as relações societárias.
- c) podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.
- d) facilitam a mudança dos tipos societários.
- e) permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.
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