Questões Direito Administrativo

João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada p...

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1Q974156 | Direito Administrativo, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ, que atua na exploração de atividade econômica de produção de bens, a serem alienados, exclusivamente, para conglomerados internacionais.
Registre-se que Jonas, no momento dos eventos, estava trabalhando em benefício da entidade integrante da Administração indireta.
Nesse cenário, é correto afirmar que a responsabilidade civil:
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