Em um procedimento licitatório para a
contratação de serviços de manutenção de
computadores, um servidor da área de informática
de um Ministério Público estadual identificou que
o edital da licitação apresentava critérios que
favoreciam
determinada
pessoa
jurídica
interessada. Apesar disso, o servidor deixou de
cumprir com o dever funcional de comunicar a
irregularidade à autoridade competente. Em
decorrência da inércia do servidor, a pessoa
jurídica favorecida foi contratada, inclusive
mediante valores superiores aos praticados no
mercado, o que acabou gerando prejuízo aos
cofres públicos.
Diante desse caso hipotético, assinale a
alternativa correta em conformidade com a Lei
Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa.