Em um procedimento licitatório para a
contratação de serviços de manutenção de
computadores, um servidor da área de informática
de um Ministério Público estadual identificou que
o edital da licitação apresentava critérios que
favoreciam
determinada
pessoa
jurídica
interessada. Apesar disso, o servidor deixou de
cumprir com o dever funcional de comunicar a
irregularidade à autoridade competente. Em
decorrência da inércia do servidor, a pessoa
jurídica favorecida foi contratada, inclusive
mediante valores superiores aos praticados no
mercado, o que acabou gerando prejuízo aos
cofres públicos.
Diante desse caso hipotético, assinale a
alternativa correta em conformidade com a Lei
Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos
de improbidade administrativa.
✂️ a) A responsabilização do servidor por ato de
improbidade administrativa dependerá, no caso,
da demonstração de que ele agiu com vontade
livre e consciente de alcançar um resultado ilícito
tipificado. ✂️ b) O servidor poderá ser penalizado em razão da
prática de ato de improbidade administrativa pela
autoridade administrativa que apurou a conduta. ✂️ c) A constatação de que o servidor da área da
informática não recebeu qualquer tipo de
vantagem patrimonial indevida impedirá que ele
seja responsabilizado pela prática de ato de
improbidade administrativa. ✂️ d) A provada inobservância de dever funcional será
suficiente para responsabilizar o servidor por ato
de improbidade administrativa. ✂️ e) Ainda que possa ser considerada grave, a
constatada omissão impede que o servidor
responda por ato de improbidade administrativa,
cuja configuração exige uma ação do agente
público.