João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Itatiba SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q979345•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
ControladorGeral•
2025

João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que

a prefeitura agiu corretamente, pois não é obrigada a indicar outro órgão que possua a informação solicitada, e João deve justificar o motivo de seu pedido para ter direito à isenção de custos.

João deveria ter apresentado os motivos de seu pedido, e a prefeitura poderia exigir sua identificação detalhada, incluindo comprovantes de renda, para processar a solicitação.

a prefeitura violou a lei ao não indicar, se de seu conhecimento, o órgão que detém a informação, e João tem direito de recorrer da decisão no prazo de 10 dias.

a resposta da prefeitura está correta, pois o prazo de 15 dias para responder ao pedido está dentro do limite legal, e a isenção de custos não se aplica a João.

João não tem direito a recorrer da decisão, pois a prefeitura já informou que não possui a informação, e o prazo para resposta pode ser estendido sem justificativa.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q979345•Direito Administrativo•VUNESP•Prefeitura de Itatiba SP•ControladorGeral•2025

Q979345•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
ControladorGeral•
2025