João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura
municipal. Ele acessa o site oficial da prefeitura e faz um
pedido de acesso à informação, especificando os documentos que deseja consultar, mas sem justificar o motivo
de sua solicitação. Após 15 dias, João recebe uma resposta informando que a prefeitura não possui as informações solicitadas, mas não indica outro órgão que possa
detê-las. Além disso, João é informado que, caso queira
uma cópia física de outros documentos relacionados, haverá um custo de reprodução, mas ele pode ser isento
se comprovar sua situação econômica. Insatisfeito com
a resposta, João decide recorrer da decisão. Com base
na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é
correto afirmar que
✂️ a) a prefeitura agiu corretamente, pois não é obrigada
a indicar outro órgão que possua a informação solicitada, e João deve justificar o motivo de seu pedido
para ter direito à isenção de custos. ✂️ b) João deveria ter apresentado os motivos de seu pedido, e a prefeitura poderia exigir sua identificação
detalhada, incluindo comprovantes de renda, para
processar a solicitação. ✂️ c) a prefeitura violou a lei ao não indicar, se de seu
conhecimento, o órgão que detém a informação, e
João tem direito de recorrer da decisão no prazo de
10 dias. ✂️ d) a resposta da prefeitura está correta, pois o prazo de
15 dias para responder ao pedido está dentro do limite legal, e a isenção de custos não se aplica a João. ✂️ e) João não tem direito a recorrer da decisão, pois a
prefeitura já informou que não possui a informação,
e o prazo para resposta pode ser estendido sem
justificativa.