Analise o argumento apresentado a seguir, para responder à questão: “É muito co...

1Q979868 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Assistente Social, Prefeitura de Morro da Garça MG, FADENOR, 2025

Analise o argumento apresentado a seguir, para responder à questão:
“É muito comum escutarmos o discurso dos liberais, aqueles mais ortodoxos, sobre a importância da política de austeridade fiscal que, quase sempre, vem acompanhado do exemplo da dona de casa: - “Vamos pensar você na sua casa, se você gasta mais do que você ganha, você vai se endividar”. “Então, o Estado é a mesma coisa, se ele gastar mais do que ele arrecada, ele vai se endividar”. Só que essa comparação é completamente equivocada, descabida. E por quê? Porque o trabalhador, na sua casa só conta com o seu salário, ele trabalha com uma renda fixa. Você pode ter um trabalhador que trabalhe com vendas, com comércio, ele vai variar um pouquinho ali a sua renda, mas isso é mínimo. No caso do Estado, ele tem uma capacidade muito maior de aumentar sua arrecadação, inclusive mudando o seu sistema tributário e aumentando a sua arrecadação. Por exemplo, se o Estado optar por taxar grandes fortunas, ele aumentará a sua arrecadação, podendo compor um fundo público mais robusto. Então, o Estado tem a opção de cobrar royalties que as famílias não têm; ele também tem as empresas estatais que podem interferir no preço e na qualidade dos serviços prestados à população, dentre outros exemplos, indicando para o equívoco desta comparação” (Mossicléia Mendes da Silva, 2024).

Com base na relação do fundo público com as políticas sociais e seus rebatimentos no acesso aos direitos sociais e no trabalho profissional dos assistentes sociais, é possível afirmar que:

✂️ a) A aplicação dos recursos financeiros gerados pelo Estado não prescinde de decisões políticas. O fato de todas as políticas públicas e sociais terem percentuais para gastos previstos em lei impede que os representantes do legislativo e executivo atribuam outros valores para a execução dessas iniciativas políticas.
✂️ b) A principal fonte financeira para implementação das políticas sociais é o orçamento público. São esses recursos financeiros que sustentam políticas da seguridade social, como saúde, assistência social e previdência social.
✂️ c) A principal fonte financeira do Estado é o fundo público. Sem ele, políticas públicas e sociais, como as de saúde, assistência social, educação e habitação dificilmente seriam efetivadas, considerando as previsões constitucionais e as legislações vigentes.
✂️ d) Os recursos financeiros que asseguram o funcionamento do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), bem como o custeio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), advêm dos recursos específicos da previdência social.
✂️ e) Os recursos que financiam todo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) advêm do orçamento público federal, sem inferências ou contribuições cofinanciadas por outros entes federativos.