O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática. A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
✂️ A) obrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
✂️ B) regulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei no 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.
✂️ C) definição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.
✂️ D) previsão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.
✂️ E) mobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.
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O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano. Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
✂️ A) necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
✂️ B) necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
✂️ C) podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
✂️ D) permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
✂️ E) são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.
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O Plano Diretor constitui-se como um instrumento de política urbana, previsto na Lei no 10257, de 10/07/2001. Além de municípios com mais de 20.000 habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas turísticas, ou que possuam ecossistemas a preservar, esse plano abrange também a
✂️ A) área urbana consolidada do município
✂️ B) área urbana consolidada e a de possível expansão urbana
✂️ C) área rural, se comprovada e caracterizada atividade urbana nessa área
✂️ D) totalidade do território, regulado pela Lei Federal no 7165/1964
✂️ E) totalidade do território do município
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