ID: 990961• Direito Tributário• IBADE• CRMVES• Advogado• 2024obre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:✂️A)a competência tributária é sempre indelegável;✂️B)a competência tributária é indelegável, ressalvada apenas a atribuição das funções de arrecadar tributos;✂️C)a competência tributária é indelegável, ressalvadas apenas a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos;✂️D)a competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a uma pessoa jurídica de direito privado;✂️E)a competência tributária é indelegável, salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro