O documento final do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no
Desenvolvimento Sustentável - Diretrizes para Implementação,
contém um amplo e crítico diagnóstico dos principais problemas
de saúde e meio ambiente do país.
Para a implementação do Plano Nacional de Saúde e Ambiente no
Desenvolvimento Sustentável, são destacadas várias diretrizes que
apontam para políticas e ações dos setores saúde, meio ambiente,
saneamento e recursos hídricos, bem como requisitos para ações
integradas envolvendo outros setores.
Uma diretriz ou uma política ou ação dos setores saúde, meio
ambiente, saneamento e recursos hídricos, ou um requisito para
ações integradas envolvendo outros setores é
✂️ a) o fortalecimento das ações de vigilância por intermédio da
ampliação do seu espectro conceitual, incorporando conceitos
da área ambiental, econômica e da saúde do trabalhador. ✂️ b) a ampliação e a reformulação dos sistemas de notificação e
informação em saúde e meio ambiente, melhor capacitando-os para o planejamento, gestão e avaliação, favorecendo sua
individualização, compatibilização conceitual, espacial e
metodológica, bem como a descentralização. ✂️ c) o fortalecimento das medidas de controle e fiscalização dos
empreendimentos antes do licenciamento ambiental. ✂️ d) o aprimoramento dos indicadores ambientais e de saúde,
tornando-os mais adequados para a identificação e avaliação
dos impactos sobre a saúde resultantes da deterioração
ambiental, incluindo a do ambiente de trabalho. ✂️ e) o alargamento das relações entre os setores saúde, meio
ambiente, saneamento e recursos hídricos no sentido de
subsidiar as ações do Ministério Público na prevenção e
correção de danos provocados à saúde e ao meio ambiente.