Questões de Concursos

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Q232014•
Direito Empresarial e Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção

permite o patenteamento de qualquer invenção nova e com aplicabilidade industrial, protegendo, assim, produtos e processos para a sua respectiva obtenção, como ocorre, por exemplo, nos casos de programas de computador e medicamentos.

estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção.

concebe o direito de patente como um monopólio temporário, pelo qual se impede, de modo geral, fabricar, importar e vender produto, ou usar processo, devidamente patenteado, sem que haja a autorização do titular da patente, ressalvadas as exceções de ordem pública.

institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período.

concede, de ofício, quando diante de patente de interesse da defesa nacional, licença compulsória, temporária e não exclusiva para a sua exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.

Q923637•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

Q924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

um processo de fabricação de tinta.

Q860642•
Direito Comercial•
Patente•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

O prazo de vigência da patente de modelo de utilidade não será inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

O prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 15 (quinz anos, a contar da data da concessão, ressalvada a hipótese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.

Notificações

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Q232014•
Direito Empresarial e Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção

estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção.

institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período.

Q923637•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

Q924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

um processo de fabricação de tinta.

Q860642•
Direito Comercial•
Patente•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta.

A patente do modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depósito.

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vint anos, contados da data do depósito.

Q232014•Direito Empresarial e Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q923637•Direito Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924467•Direito Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860642•Direito Comercial•Patente•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q232014•Direito Empresarial e Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q923637•Direito Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924467•Direito Comercial•Patente•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q860642•Direito Comercial•Patente•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q232014•
Direito Empresarial e Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q923637•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860642•
Direito Comercial•
Patente•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q232014•
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CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q923637•
Direito Comercial•
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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924467•
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CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860642•
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OAB•
Primeira Fase OAB