Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito
FCC•
Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar
ANP•
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos
Como instrumentos de ajuste orçamentário, os créditos adicionais são usualmente empregados para corrigir distorções que surgem durante a execução do orçamento. Acerca de um crédito suplementar de R$ 100.000,00, autorizado e aberto em 15/10/2001, com saldo remanescente de 40% do valor original ao final daquele exercício, pode-se afirmar, corretamente, que
FCC•
A autorização que pode constar da lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais, diz respeito aos
FCC•
Autorizado em outubro, um crédito adicional especial
FCC•
Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais
A dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos é demonstrada na seguinte coluna do Quadro Principal:
Dentro da movimentação de créditos orçamentários, a "dotação" está relacionada com:
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.
FCC•
A reabertura de créditos adicionais abrange, no seu todo,
AEDB•
Não se trata de fonte de recurso para abertura de crédito adicional:
NCE•
Os créditos adicionais que obrigatoriamente dependem de autorização legislativa prévia são:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais os seguintes:
FCC•
Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Dentre estes, os que dependem de prévia autorização do Legislativo e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão suas respectivas aberturas são os créditos:
FCC•
Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Aqueles Créditos Adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os
De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais: