Está listada como atribuição específica do enfermeiro que atua na Atenção Básica/Saúde da Família:

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Entre os princípios fundamentais que caracterizam o SUS, incluem-se a integralidade, a centralização e a eqüidade da assistência.

No Brasil, a demanda pela prática das ações preventivas e de promoção da saúde abrange as mais diversas áreas. A prevenção é um método de baixo custo, com resultados positivos por estabelecer o diagnóstico de uma doença precocemente. A respeito da saúde e prevenção de doenças, julgue os itens a seguir.

O screening é uma intervenção usada como ferramenta para rastrear possíveis problemas de saúde nos indivíduos, ainda que esses indivíduos sejam assintomáticos.

A relação entre o profissional de saúde e o usuário é um dos fatores mais importantes para a adesão, deste, a terapêuticas e programas de educação e saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

No SUS, para maior adesão dos usuários às ações de saúde, a comunicação desejada para o relacionamento dos profissionais de saúde é a centrada no profissional médico, cabendo a este determinar e delegar as ações dos demais profissionais.

Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a participação dos serviços privados de assistência à saúde analise as seguintes afirmativas:

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. O setor privado atua de forma complementar quando os recursos do SUS forem insuficientes para garantir assistência a população.
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da CRFB/88, as ações e os serviços de Saúde executados pelo Sistema Único de Saúde, são desenvolvidos, obedecendo, entre outros, ao seguinte princípio disposto na Lei 8.080/90:

A Constituição Brasileira garante ao cidadão o direito de ter ou não filhos e cabe ao Sistema Único de Saúde, em todos os seus níveis, a obrigação de fornecer assistência à concepção e contracepção como parte integrante de suas ações de assistência à saúde. Os contraceptivos orais é um dos métodos mais utilizados com essa finalidade. Em relação a esses medicamentos marque a opção CORRETA.

Na Lei 8080/90 no que se refere aos seus Princípios e Diretrizes. Julgue as assertivas a seguir:


I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - Descentralização político-administrativa, com direção descentralizada em cada esfera de governo;
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente: 
“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais com foco em gestão por resultados, isto é, os governos devem gerir a rede de serviços e ações de saúde com vistas aos resultados a serem alcançados, causando impactos positivos na saúde da população. Sobre as dimensões do Pacto pela Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pacto pela Vida: reforça a gestão pública por resultados e estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários a serem implementados pelos entes federados, pactuados de forma tripartite.
( ) Pacto de Gestão: expressa os compromissos entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.
( ) Pacto em Defesa do SUS: valoriza a relação cooperativa e solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades, com vistas a fortalecer a gestão.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Deste modo analise os itens abaixo:

I. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa correta sobre atendimento e internação domiciliar conforme está expresso na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado em objetivos para que o atendimento à população ocorra de maneira mais rápida e de modo eficiente.

Acerca desse assunto, a alternativa que conte um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), elencados na Lei nº 8080/1990 é:
Sobre a Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023:
Em determinada área, muitos moradores não têm acesso adequado a serviços de esgoto e coleta de lixo. Com base na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, qual fator determinante e condicionante da saúde está sendo diretamente negligenciado?
Com base na Portaria Nº 699, de 30 de março de 2006, onde regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabelece normas para a definição, alteração e suspensão dos valores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, analise os itens abaixo:

I. A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média e Alta Complexidade da Assistência será definido de acordo com a Programação Pactuada e Integrada - PPI;
II. A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Município, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e encaminhada ao MS para publicação;
III. As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde para estados, DF e municípios serão suspensas se não houver o pagamento dos prestadores de serviços públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil.

Assinale a alternativa CORRETA:
Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para assegurar um atendimento equitativo e universal a todos os cidadãos?
A lei 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo do SUS. Correlacione as competências listadas com o âmbito administrativo responsável e a seguir marque a opção que corresponde à sequência CORRETA.

I. Direção Nacional do SUS;
II. Direção Estadual do SUS;
III. Direção Municipal do SUS.

( ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
( ) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
( ) Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
Lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.

A Política Nacional que nos referimos é a:

Assinale a alternativa CORRETA:
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