Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Em 1948, a Assembleia Geral das Nações
Unidas adotou, por unanimidade, a Convenção
para a Prevenção e Punição do Crime de
Genocídio. Tanto Israel quanto a África do Sul
ratificaram a Convenção sem reservas. Em 29 de
dezembro de 2023, a África do Sul submeteu à
Corte Internacional de Justiça (CIJ) um pedido
de indicação de medidas provisórias em face de
Israel, alegando violações à Convenção do
Genocídio em razão da atuação israelense na
Faixa de Gaza. Considerando o papel da CIJ e as
obrigações decorrentes da Convenção do
Genocídio, assinale a alternativa incorreta:
Em processo de investigação sobre fraude
financeira com ramificações internacionais, a
Justiça Federal em Minas Gerais determinou a
requisição de documentos bancários de uma
instituição localizada na Suíça. Considerando que
não existe tratado bilateral específico entre Brasil
e Suíça prevendo comunicação direta entre
autoridades judiciais, mas ambos os países são
signatários de tratados multilaterais de
cooperação em matéria penal, assinale a
alternativa que apresenta a providência correta a
ser adotada: