O Prefeito de determinado Município publicou edital de licitação da modalidade concorrência com vistas a conceder ao vencedor do certame a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município. João Amarante, morador na Cidade, está convencido de que o edital contém condições que beneficiam determinada empresa. Ante esse fato, João deseja anular o referido edital. Examine a questão e marque a opção CORRETA:
Poderá ser dispensada a licitação:
A(s) modalidade(s) de licitação para: 1) alienação de bem público imóvel e 2) a celebração de contrato de concessão de direito real de uso:
São princípios que regem as licitações públicas:
I- Princípio da legalidade.
II- Principio da impessoalidade.
III- Principio da publicidade.
IV- Principio da contratação imediata.
São CORRETAS as afirmativas:
Com base na Lei Federal nº 8.666/93, assinale a hipótese que torna facultativo o instrumento de contrato:
São princípios da licitação pública, EXCETO o:
No que tange à Lei das Licitações e respectivas alterações sofridas ao longo do período de sua vigência, é correto afirmar, EXCETO:
Após a publicação de um edital de licitação para compra de determinados bens, a autoridade competente decide "cancelar" o ato, tendo em vista o recebimento superveniente de doação que torna desnecessária a aquisição. Na hipótese, a extinção do aludido ato administrativo dar-se-á por:
Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercí-cio conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o ins-trumento jurídico próprio será:
De acordo com a Lei Federal 8.666/93, estão obrigados à licitação:
I- Os órgãos da administração pública direta.
II- As fundações públicas.
III- As sociedades de economia mista.
IV- As entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Esta-dos, Distrito Federal e Municípios.
São CORRETAS as afirmativas:
O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitações realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que: