Com respaldo no Código Civil, pode o Juiz de Direito decidir, em alguns casos, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica? Marque a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o Direito Civil, toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito, corresponde à noção de:
Marque a resposta INCORRETA.
Quanto às disposições do Código Civil concernentes às pessoas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que: