ID: 422089•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MC•
Atividades Técnicas de Suporte•
2013

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e, posteriormente, no período de 60 dias, publique-se lei retificando a idade para 60 anos, esta será considerada lei nova.

ID: 420682•
Direito Civil•
MOURA MELO•
Prefeitura de Rio Grande da Serra SP•
Procurador•
2010

Com relação a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

ID: 418641•
Direito Civil•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo•
2009

A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

ID: 415097•
Direito Civil•
FCC•
TRT 3a•
Analista Judiciário•
2009

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

ID: 420087•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2012

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Integração normativa consiste na obrigatoriedade de o juiz furtar-se à decisão quando a lei for omissa.

ID: 420107•
Direito Civil•
FCC•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo•
2015

No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a

ID: 415832•
Direito Civil•
ESAF•
IRB•
Advogado•
2006

Se uma lei for publicada no dia 2 de janeiro, estabelecendo prazo de quinze dias de vacância, ela entrará em vigor no dia

ID: 414617•
Direito Civil

Por "norma fundamental" segundo Kelsen entende-se:

ID: 416422•
Direito Civil

São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:

ID: 419378•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Federal de Processamento de Dados•
Analista•
2013

A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ao decidir uma lide, caso constate que não há lei que regulamente aquela matéria, o juiz deverá suspender o julgamento e aguardar que seja editada lei que regulamente a matéria.

ID: 417618•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Técnico em Fiscalização•
2006

Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.

ID: 418692•
Direito Civil•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário Subescrivão•
2015

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

ID: 416648•
Direito Civil•
ESAF•
Prefeitura de Recife PE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1•
2003

Assinale a opção falsa.

ID: 421786•
Direito Civil•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário•
2014

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

ID: 417986•
Direito Civil•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário•
2009

Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico

ID: 421840•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário•
2017

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

ID: 420054•
Direito Civil•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2011

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, afirma-se que
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