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No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.
As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).
Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.
Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.
Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que
O Poder Constituinte geralmente é entendido como o órgão que tem a competência de elaborar ou reformar a Constituição. Assinale a alternativa que indica quem exerceu o Poder Constituinte quando da elaboração da Constituição de 1988.
Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O quorum de aprovação de emenda de revisão é menor que o de emenda de reforma constitucional.