ID: 437193•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.

1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.

2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.

3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.

4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.

5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.

A. Habeas corpus.

B. Mandado de segurança.

C. Habeas Data.

D. Ação Popular.

ID: 445301•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

No exercício de suas atividades como Analista Judiciário – Área Administrativa, José recebeu um pedido de informações acerca dos servidores do TRT, para fins de instrução de mandado de segurança coletivo impetrado em face do tribunal. Acerca do mandado de segurança coletivo, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 446684•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

ID: 443285•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:

ID: 448164•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data para
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