populações indígenas, registros públicos e orçamento.

previdência social, atividades nucleares e defensoria pública.

direito civil, direito penal e direito tributário.

serviço postal, trânsito e sistema monetário.

direito eleitoral, direito comercial e direito penitenciário.

Populações indígenas, trânsito e transporte, custas dos serviços forenses.

Produção e consumo, assistência jurídica e defensoria pública, serviço postal.

Direito processual penal, direito tributário e orçamento.

Seguridade social, sistemas de consórcios e sorteios, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Previdência social, proteção e defesa da saúde, política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de dolo ou culpa.

É de competência comum entre os entes federados legislar sobre trânsito e transporte.

É de competência privativa da União legislar sobre comércio exterior e interestadual.

É de competência concorrente dos entes federativos legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.

Incluem-se, dentre os bens dos Estados-membros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Direito tributário, educação e cultura.

Assistência judiciária, direito econômico, produção e consumo.

Seguridade social, previdência social e controle da poluição.

Sistemas de consórcio e sorteios, direito eleitoral e do trabalho.

Direito financeiro, direito urbanístico, trânsito e transporte.